Afonso Lobo saí da Secretaria da Fazenda entra Jorge Jatahy

Manaus –  A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) acaba de confirmar, nesta segunda-feira (23), a exoneração do secretário da Fazenda, Afonso Lobo, que será substituído pelo atual secretário-executivo de Receita do Estado, Jorge Jatahy, que é funcionário de carreira da Sefaz desde 1987 quando iniciou como fazendário na Gerência de Fiscalização de Documentos e atualmente era o secretário executivo da receita. Era um dos nomes mais cotados para o cargo, mesmo após se afastar, no final do ano passado, por problemas de saúde.

De acordo com a Secom, Afonso Lobo coordenava a Secretaria de Fazenda desde dezembro 2012. A nomeação de Jatahy será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda. Auditor fiscal de carreira da Sefaz, Jatahy é formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Amazonas, com especialização em administração pública, e é funcionário de carreira da Sefaz com ampla experiência na área de fiscalização, arrecadação e tributação de impostos municipal, estadual e federal. Ele também atuou na Prefeitura de Manaus e Receita Federal.

jorge jatahy

Ao retornar da licença médica, Jatahy, presidiu a comissão de revisão dos benefícios fiscais às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) no início de janeiro. O estudo, previsto para ser concluído em março, servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei apontando setores econômicos, cujas contribuições podem ser retiradas ou diminuídas em benefício de outros segmentos, que encontram dificuldades para se fixar na região ou que estejam com reduzida capacidade competitiva.

Com a nomeação do novo titular, haverá mudanças no comando das secretarias executivas da Sefaz, conforme adiantou Jatahy. Na secretaria-executiva de Receita ficará o ex-secretário de Trabalho, Hisashi Toyoda. Como secretário-executivo do Tesouro, Francisco Arnóbio, e na secretaria-executiva de administração, Dário José Pain. “Vamos aproveitar nosso quadro de profissionais, temos muitos profissionais experientes e que serão fundamentais para fazer frente aos desafios da Sefaz. As mudanças vão acontecer de forma tranquila”, disse Jatahy.

Desgaste
A exoneração  de Afonso Lobo já era esperada  no primeiro escalão do governo e no meio político pelo desgaste que causou à gestão de José Melo, no final do ano passado, após as denúncias da Rede Diário do Comunicação (RDC). O secretário é sócio de uma empresa de perfumaria que obteve incentivos fiscais quando já estava ocupando a pasta e seus ex-sócios têm contratos de fornecimento de medicamentos para o Estado.

O governo temia enfrentar mais um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Sefaz, que chegou a ser denominada da ‘CPI da Santo Remédio’. Dias antes, a  Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já havia  obtido assinaturas para abrir a  CPI da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Um requerimento convocando Afonso Lobo na ALE foi apresentado pelo deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), no dia 21 de dezembro, para prestar esclarecimentos sobre sua proximidade  com a empresa Tapajós Medicamentos, que é fornecedora do Estado e faturou, desde 2010, R$ 36 milhões em negócios com o governo do Estado. Era o primeiro passo para a instalação da ‘CPI da Santo Remédio’, em alusão à rede de farmácias controlada pelas empresas de ex-sócios de Lobo.

A RDC revelou que Lobo é um dos sócios da empresa Tapajós Perfumaria Ltda., que tinha como sócios, até 2010, os donos da empresa Tapajós Comércio de Medicamentos, Pedro Alcântara Garcez Pereira e Francisco Rogério Moita Cunha. Em relação à empresa Tapajós Medicamentos, chama atenção o fato de ela ter doado, em 2010, R$ 250 mil para a campanha do então candidato ao Senado, Omar Aziz (PSD).

A empresa Tapajós Medicamentos faturou pelo menos R$ 36 milhões do Governo do Amazonas desde 2010, segundo dados do Portal da Transparência do Estado.

A reportagem teve acesso ao contrato de constituição de sociedade limitada de janeiro de 2003 da empresa Tapajós Perfumaria, que cita o capital social de empresa de R$ 100 mil, distribuído entre os sócios Pedro de Alcântara Garcez Pereira, Francisco Rogério Moita Cunha, Alfredo Torres Baima Filho e, por fim, Afonso Lobo Moraes, cada um com cotas de R$ 25 mil.

Com a alteração contratual de setembro de 2007, dos R$ 100 mil de capital inicial, a empresa já aparece com capital social de R$ 1,139 milhão distribuídos em R$ 462 mil de cotas para Pedro Alcântara, R$ 462 mil para Francisco Rogério, R$ 170 mil para Alfredo Baima Filho e R$ 45 mil pertencente ao secretário Afonso Lobo.
Processos

A Tapajós foi envolvida em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal, acusada de indícios de irregularidades na aquisição e distribuição de remédios pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), entre os anos de 2003 e 2005, durante os quais houve repasse de recursos federais.

O TCU determinou a citação dos responsáveis para que restituíssem recursos aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, por superfaturamento na aquisição de medicamentos. Em uma Ação Civil Pública do do Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Federal, Pedro de Alcantara Garcez Pereira foi um dos requeridos.

Dispensa de licitações

A empresa dos antigos sócios de Lobo também obteve diversas dispensas de licitações para os órgãos de saúde do Estado. Em 2003, por exemplo, a distribuidora de medicamentos forneceu R$ 313 mil com dispensa de licitação para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Naquele mesmo ano, a empresa teve nova dispensa de processo licitatório no valor de R$ 19,5 mil para fornecer produtos quimioterápicos para a Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon). Também não participou de concorrência pública para fornecer mais R$ 28 mil em medicamentos diversos para a mesma FCecon.

Benefícios

Já a Tapajós Comércio de Medicamentos, que tem Lobo com sócio, obteve decisões favoráveis de devolução de créditos fiscais no Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Sefaz nos anos de 2002 e 2003, quando Afonso Lobo, era membro do conselho. Em 2003, Lobo tornou-se sócio dos então donos da empresa, em uma sociedade que se estendeu até 2010.

No período em que os processos foram analisados pelo conselho, a Tapajós Comércio de Medicamentos tinha o nome de Moita Garcez Distribuidora Ltda. Ambas possuem o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em acórdãos publicados em 2003, o nome de Afonso Lobo é citado como membro da Segunda Câmara do conselho. O Conselho de Recursos Fiscais foi criado pela Lei 50, de 27 de setembro de 1956, e integra a estrutura da Sefaz. Conforme o regimento interno, é um órgão de segunda instância administrativa no julgamento do Processo Tributário-Administrativo. O conselho é composto pela Primeira e Segunda Câmaras.

Dois meses após Lobo assumir o cargo de secretário da Sefaz, o órgão  concedeu benefícios fiscais à empresa, como informa  o Diário Oficial do Estado de 27 de fevereiro de 2003. A empresa obteve incentivo fiscal com  redução dos percentuais “incidentes nas aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos e contrapartida pela sociedade empresária de não solicitar o ressarcimento referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido por substituição tributária em decorrência das saídas subsequentes destinadas a outras Unidades da Federação”, cita o documento.

Revogação

Após a RDC publicar este fato, o governador José Melo revogou, no dia 27 de dezembro do ano passado, o Decreto 20.686 de 28 de dezembro de 1999 que regulamentava o  incentivo fiscal. O decreto  apenas informou decisão e o que foi levado em consideração para tal medida. O decreto é assinado pelo governador, o secretário de Estado da Casa Civil, José Alves Pacífico, e ainda pelo secretário de Estado da Fazenda.

Afonso Lobo disse que RDC queria ‘chantagear’
Sobre os fatos publicados pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), o ex-secretário Afonso Lobo qualificou, por meio de notas, como “tentativa de constranger, chantagear e retaliar por termos desvendado o real motivo de suas manifestações”.

Lobo admitiu a participação na sociedade. “Sou sócio minoritário cotista como permite a legislação vigente, desde 2003, da Tapajós Perfumaria, que nunca forneceu para quaisquer governos, sejam eles municipal, estadual e/ou federal, portanto nove anos antes de assumir o cargo de secretário da Fazenda, e nunca da Tapajós Medicamentos”.

O texto prossegue: “Jamais tive qualquer ingerência em processos que são cuidados pela Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) e finaliza: “Não me calarei com manchetes que tentam me constranger e difamar (…) Não deixarei de responder nenhuma acusação leviana, infundada, que visa tão somente denegrir minha imagem como vingança por ter contrariado interesses da Rede Diário de Comunicação”.

Ao comentar uma das denúncias, publicadas no dia 22 de dezembro do ano passado, com o título ‘CRF da Sefaz beneficiou sócios de Afonso Lobo’, o ex-secretário, por meio de nota, afirmou “tratar-se de um jogo de palavras para confundir a opinião pública, tentando insinuar, sem coragem de afirmar, de que eu teria influenciado a decisão”.

Lobo disse que o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) é um órgão paritário (ou seja, de igual número de representantes dos contribuintes e da Sefaz), com reuniões públicas, pauta e decisões publicadas no Diário Oficial. Os contribuintes são representados por conselheiros da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, representante da Federação do Comércio (Fecomércio), além de um procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), portanto, tratando-se de um órgão colegiado, cujas decisões são coletivas”.

O ex-secretário diz que não participou das decisões do CRF. “Jamais participei de qualquer julgamento envolvendo a empresa de que sou sócio ou de que ex-sócios faziam parte. Neste período já havia deixado a presidência daquele Conselho. Fui presidente do CRF no período de 31 de janeiro de 2001 a 31 de janeiro de 2002, sendo que os processos julgados pelo Conselho, de interesse da empresa Moita Garcez Distribuidora Ltda (atualmente Tapajós Medicamentos) se deram entre 2002 e 2003, quando eu era apenas julgador em Câmara diversa daquela que  tratou de tais processos abordados pelo jornal”.

 

Fonte: new.d24am

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Autor: Direto da Redação
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