Amazonas é o 2º pior estado do País em nível de transparência

A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.

Amazonas é o 2º pior estado do País em nível de transparência 

Humaitá está na posição 483, com a nota 1,94.  Veja como foi a avaliação completa do município.

mapa transparencia
O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao todo, são 1,6 mil entes federativos avaliados. A 1ª avaliação foi divulgada em maio deste ano.
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal tiveram o melhor desempenho no cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação

Há em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. O percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação.
Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

Metedologia
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
O escopo avaliado nesta 2ª rodada da Escala, diferentemente da primeira, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.

 

*com informações CGU

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Autor: Direto da Redação
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