Governo federal deixa de repassar R$ 169 milhões em convênios ao Amazonas

Foram 310 convênios celebrados, com previsão de verbas de R$ 647 milhões, mas apenas R$ 478 milhões foram repassados.

Manaus – O governo federal deixou de repassar R$ 169 milhões prometidos ao Amazonas por meio de convênios que encerraram suas vigências em 2014. No ano passado, 310 convênios celebrados entre municípios e o governo estadual terminaram o contrato, que totalizavam o repasse de 647 milhões, mas o governo  liberou apenas R$ 478 milhões. O levantamento foi feito pela reportagem do jornal DIÁRIO do Amazonas, com dados do Portal da Transparência do governo federal.

Entre os convênios que não tiveram os repasses integrais, estão os que tinham como finalidade construção de conjuntos habitacionais, recapeamento de ruas no interior do Estado, além de formação de professores.

No portal, não há informações sobre possíveis prorrogações dos contratos, mas o procedimento de prorrogação é permitido pela legislação, quando for devidamente justificado.

A maior ausência de recursos foi verificada em um convênio firmado entre o Ministério das Cidades e o governo do Estado para construção de um  conjunto habitacional em Manaus. Firmado em setembro de 2007, o contrato previa recursos totais de R$ 55,4 milhões até novembro de 2014, porém, as liberações totalizaram R$ 27,7 milhões. A última liberação , no valor de R$ 426 mil, ocorreu em outubro de 2013.

Em outro convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), era previsto a liberação de R$ 13,8 milhões, entre fevereiro de 2012 e março de 2013, para implantação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de água da chuva para uso doméstico, por meio do Programa Água para Todos e do Plano Brasil sem Miséria, incluindo a substituição de telhados de palha, em comunidades de dez municípios do Estado. Ao final da vigência, nenhum recurso foi liberado, segundo informações do Portal da Transparência do governo federal.

No Portal dos Convênios do governo federal, consta que a Seinfra não cumpriu três etapas da implantação: trabalho social de pré-empreendimento, trabalho social de pós-empreendimento e implantação dos sistemas. Para justificar o não cumprimento, a secretaria alega dificuldades para incluir a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no contrato e a participação da agência no convênio era fundamental, pois estava voltada para ações de mobilização e sensibilização das comunidades. “Sua ausência no processo implicaria na contratação de uma organização privada, cujos recursos que viabilizariam a formalização de tal acordo não estavam previstos nos valores orçados”, cita a justificativa no portal.

Para construção do porto fluvial de Lábrea, a Seinfra assinou um convênio com o Ministério dos Transportes no valor de R$ 12,8 milhões. Deste total, foram liberados R$ 3,5 milhões até o fim da vigência do contrato. A última liberação ocorreu em junho de 2009, no valor de R$ 400 mil.

Em dezembro de 2012, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) firmou um convênio com o Ministério da Educação para formação de professores das redes públicas da educação básica. Pelo contrato, o Ministério prometeu liberar R$ 7,7 milhões, mas, até dezembro do ano passado, quando encerrou a vigência do convênio, o total de recursos disponibilizados chegava a R$ 5,1 milhões. A última liberação ocorreu em  setembro do ano passado, no valor de R$ 350 mil.

A Prefeitura de Parintins assinou um convênio com o Ministério das Cidades para realizar urbanização de assentamentos em bairros daquela cidade. Para fazer os serviços, a Prefeitura de Parintins previa receber R$ 6 milhões em recursos, mas foram liberados R$ 2,7 milhões.

Ministérios

Entre os ministérios que  não repassaram recursos previstos para o Amazonas, o Minitério das Cidades lidera com R$ 88 milhões. O órgão prometeu enviar R$ 271 milhões, entre os convênios que encerraram no ano passado,  mas o total de repasses chegou a R$ 182 milhões.

A assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que  os recursos ‘Não PAC’ (Programa de Aceleração do Crescimento) e os contratos inferiores a R$ 750 mil são liberados de acordo a Portaria nº 507 Art. 78, e que os demais contratos “têm os valores liberados conforme evolução física  das obras, ou seja, os valores dos convênios são liberados de acordo com a execução das obras”.

O Ministério informou, ainda, que realiza acompanhamento dos contratos vigentes. No entanto, “cabe ao proponente apresentar todas as documentações referentes à contratação e execução do projeto para que a Caixa Econômica Federal possa analisar e dar encaminhamento”, disse o órgão em resposta ao DIÁRIO.

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Manaus foi a cidade mais prejudicada

Manaus foi a cidade do Amazonas mais prejudicada pela falta de transferências de convênios federais, segundo informações do Portal da Transparência do governo federal.
Entre os 310 convênios que encerraram sua vigência em 2014, dez tinham como destino a cidade de Manaus e previam recursos de R$ 104,9 milhões. Deste total, foram liberados R$ 68 milhões. O déficit totalizou R$ 36,8 milhões em dinheiro, que não foram liberados pela União.

Em setembro de 2007, a Prefeitura de Manaus e o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinaram um convênio no valor de R$ 29,2 milhões para remoção e construção de casas na bacia do Tarumã, na zona oeste de Manaus, dos quais foram liberados R$ 13,6 milhões. O convênio encerrou em  junho de 2014. A última liberação de recursos, no valor de R$ 611 mil, ocorreu em fevereiro de 2010.

Para serviços de recapeamento, drenagens e sinalização de ruas de Manaus, a prefeitura assinou um convênio com o Ministério das Cidades, de R$ 17 milhões, em janeiro de 2010. A vigência do contrato encerrou em dezembro do ano passado e foram liberados R$ 8,1 milhões para as obras, sendo a última liberação, em junho de 2012, no valor de R$ 1,2 milhão.

Também no Ministério das Cidades, a prefeitura assinou outro convênio, em dezembro de 2009, para urbanização de assentamentos que prometia a disponibilização de R$ 10 milhões. No entanto, foram liberados, até dezembro do ano passado, R$ 3,6 milhões.
A Secretaria Municipal de Comunicação informou que a liberação de recursos depende do governo federal e tem feito o que pode para garantir os recursos.

Saúde é uma das áreas mais afetadas, diz AAM

O presidente da Associação Amazonense de Municípios do Amazonas (AAM), prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, informou que as áreas mais afetadas pela não liberação de recursos são saúde e educação.

“Os municípios do interior precisam muito destes recursos para reformas de escolas e construção de postos de saúde. A perda para a população é muito grande porque estes recursos são destinados para compras de material, equipamentos e compra de remédios”, disse o presidente da AAM.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, explicou que a liberação de convênios depende da apresentação de documentos e comprovação de realização das obras. “Para receber recursos dos convênios, os órgãos não podem estar inadimplentes com prestação de contas ou com dados da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro motivo pode ser a não apresentação da prestação de contas dos convênios. Não estou dizendo que foram estes os motivos, mas apenas que estes fatos fazem com que o governo federal deixe de repassar os recursos”, explicou o conselheiro.
Desterro afirmou não ser normal que o governo federal não repasse recursos após a assinatura dos convênios.

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) afirmou que, durante o ano passado, o governo federal acelerou a liberação de recursos visando a eleição, mas, depois da eleição, houve recorte de repasses.

 

 

Fonte: D24

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Autor: Direto da Redação
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