Humaitá, Lábrea e Canutama, Estão 100% Quites Com Gov. Federal

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Humaitá. Somente 11 prefeituras (17,74%) do interior apresentaram todos os comprovantes referentes aos 14 itens que compõem a relação de exigências para realização de transferências voluntárias. Cinquenta e um municípios do Estado do Amazonas (82,26%), incluindo a capital Manaus, estão impedidos de receber recursos e firmar acordos com o Governo Federal porque estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).

No sul do Amazonas, somente Humaitá, Lábrea e Canutama, estão 100% quites com o Cadastro Único de Convênio. além dos municípios de Beruri, Careiro da Várzea, Guajará, Itamarati, Juruá, Manacapuru, Maués e Presidente Figueiredo. Este últimos fecham a lista dos adimplentes no Amazonas. Dos 62 municípios do Amazonas, 51 deles estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), incluindo a capital Manaus.

Em Humaitá, o governo federal repassou em 2014 para o município cerca de R$ 52.931.223,66 de acordo com o site da transparência. R$ 12.489.989,00 milhões foi para os beneficiários do bolsa família (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004). Além de repasses no encargos especiais (R$22.813.686,29), Assistência Social R$13.595.880,03 Saúde R$9.006.930,18, Educação R$6.264.827,16 Defesa Nacional R$1.250.000,00Onze já se acostumaram com a inadimplência, com varias pendências junto ao Cauc. São eles: Anori, Apuí, Codajás, Eirunepé, Itacoatiara, Pauni, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá e Urucurituba.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a atualização dessas duas informações reabilita milhares de prefeituras a celebrarem convênios para contratação de obras ou serviços. Para isso, basta que o gestor municipal apresente o comprovante da publicação dos relatórios ao ministério ou órgão federal com o qual foi firmado convênio. A regularidade quanto a contribuições previdenciárias e todas as obrigações financeiras, assim como a falta de prestação de contas de convênios também estão na lista das inadimplências.

* Com informações da STN

 

Fonte: Jornal de Humaitá

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Autor: Direto da Redação
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