Ministra Carmén Lúcia derruba indulto de Temer

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Ao acatar reclamação da PGR, Cármen Lúcia disse que indulto “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” e “nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.”

O indulto de Temer, cujo decreto saiu na última sexta-feira (22), foi bombardeado do palanque pelo procurador Deltan Dallagnol ao estilo do udenista Carlos Lacerda.

Temer havia acertado ao indultar cerca de 30 mil presos reduzindo de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge foi a autora da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto de Natal de Michel Temer.

O indulto é uma política criminal de governo inteligente, haja vista o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo com 730 mil presos.

O benefício da progressão atinge os agentes que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência. Cumpridos os requisitos da lei, é direito fundamental do apenado. Não se trata, por conseguinte, de “generosidade” do poder público.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comentou pelo Twitter a liminar de Carmén Lúcia:

“O hermenêutico judiciário negou ao presidente a prerrogativa de ser hermenêutico no indulto-insulto- de Natal. Só vale agora delação premiada para reduzir-eliminar- penas de corruptos. Não há mais lei para os “hermeneutas”! Zona geral!”

 

Fonte: esmaelmorais

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Autor: redação
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