MP investiga contratos de R$ 58 milhões entre Estado e construtoras

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Manaus – O promotor da 70ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodepp) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Edgar Maia de Albuquerque, instaurou seis inquéritos civis públicos para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário em termos de contratos, no valor de R$ 58,4 milhões, firmados pelo governo do Estado com construtoras.
Os contratos, assinados em 2001, no governo de Amazonino Mendes (PDT), têm como objetivo a execução de obras do interior do Amazonas, segundo dados disponibilizados pelo MP-AM.
Entre as obras questionadas pelo MP-AM, está a de execução dos sistemas viário e de abastecimento de água dos municípios que compõem a calha do Alto Solimões, no valor de R$ 22,7 milhões, segundo contrato firmado entre o Estado e a W P Construções Ltda. O contrato é o maior dentro os seis que serão analisados nos inquéritos instaurados.
O MP-AM também deve analisar o contrato no valor de R$ 12,3 milhões firmado entre o Estado e a Toronto Construções Indústria e Comércio Ltda., para recuperação e expansão do sistema viário dos municípios de Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá.
As investigações também abrangem as obras do sistema viário em Tonantins, fruto de um contrato de R$ 5,2 milhões firmado entre o governo do Estado e a Empresa de Construção Civil e Elétrica Ltda (Econcel).
Dentre as construtoras com relação nos inquéritos, a única que terá dois contratos, no valor de R$ 15,066 milhões, com o governo do Estado analisados é a Construtora Etam Ltda. Segundo o MP-AM, a empresa firmou um contrato de R$ 7,038 milhões para obras no sistema viário do Médio Solimões e outro, no valor de R$ 8,027 milhões, para restauração da rodovia AM-070.
O menor contrato é o firmado entre o governo e a Cenge Construções Ltda. No valor de R$ 2,969 milhões, o contrato tem como objeto a construção de uma pista de pouso e decolagem, além de taxiamento e pátio de estacionamento, do aeroporto de Anori.
Apuração
As portarias que estabelecem a instauração dos inquéritos civis, assinadas no período de 21 a 29 de maio deste ano, foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MP-AM.
 Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que, até ontem, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) não tinha sido notificada a respeito da instauração dos inquéritos. Segundo a Secom, a Secretaria se manifestará assim que for notificada oficialmente.
A Secom informou, ainda, que, ontem, não havia tempo hábil para “realizar um levantamento sobre o status de cada um dos contratos” para informar à reportagem.
A Seinfra disponibilizou, no site institucional, um sistema intitulado ‘Mapa vivo das obras’, no qual é possível acompanhar a execução das obras no Estado. Nesta segunda-feira (8), o D24AM fez uma busca no sistema pelos contratos que foram citados pelo MP-AM, mas as obras não foram encontradas.
Fonte: Pávulo
Barrancas Seu Portal de Notícias

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Autor: Direto da Redação
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