O Desembargador Federal  Candido Ribeiro avaliou desnecessária indeferindo o pedido do MPF, de mantê-los presos, transformando a prisão temporária em preventiva, portanto, o Desembargador Federal concedeu a liberdade.

Foram presos na operação Lex Talionis da PF

Pelo exposto, indefiro o pedido de prisão preventiva de Herivânio Viera de Oliveira, Antonio Carlos Martins de Lameida e Edinei Martins Pinheiro, por entender desnecessária, por ora, a referida medida construtiva de liberdade por conveniência da instrução garantia da ordem pública ou aplicação da lei penal, nos termos do art.312 do CPP.

Quanto ao pedido de afastamento da função pública, deixo para apreciá-lo posteriormente.

Desembargador Federal  Candido Ribeiro

Veja decisão completa do Desembargador Federal.

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