Senadores assinam documento contra PEC 215 que muda demarcação de terras

Em um duro recado ao comando da Câmara dos Deputados e à bancada ruralista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros líderes da sigla, como Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), além de expoentes do PSDB, como Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR), assinaram um texto que chama de “atentado” a iniciativa da Câmara de tentar fazer aprovar uma PEC que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no País.

A PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) foi estimulada na gestão do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria. A PEC estende ao Legislativo o papel, atualmente restrito ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, assim como unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.

O texto dos senadores que ataca a PEC, intitulado “Senadores apoiam sociedade civil contra PEC 215”, foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e havia recebido até a tarde desta quarta-feira (27) a subscrição de 48 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.

Também assinaram o documento diversos senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Walter Pinheiro (BA), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE). O texto afirma que os senadores “unificaram o discurso e o posicionamento contra a PEC 215”.

Diz que, se aprovada, a iniciativa da Câmara “na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas”.

“A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, diz o texto.

Capiberibe, que pessoalmente abordou alguns colegas para a coleta das assinaturas, disse que a ideia é “desestimular mesmo a iniciativa da Câmara, é uma posição política em relação a uma questão que não pode retroceder”.

Segundo o senador, Renan Calheiros lhe disse que, quando ministro da Justiça do governo Fernando Collor (1990-1992), trabalhou pela segurança dos índios ianomâmis, cujo território havia sido invadido por milhares de garimpeiros, daí sua opção “pela defesa dos direitos indígenas”.

“A PEC tramita há muitos anos, acho que desde 2002, e o Eduardo Cunha agora ressuscitou a proposta e gerou instabilidade entre povos indígenas e quilombolas. Mas o Parlamento não é para inventar leis, legisla em função de demandas originárias da sociedade. Não cabe ao Parlamento criar leis sem pé nem cabeça”, disse Capiberibe.

Segundo o senador, a transferência do poder de demarcação do Executivo para o Legislativo na prática provocaria a paralisação dos processos de demarcação, que já estão em compasso de espera desde que a ideia de aprovar a PEC começou a ser ventilada na Câmara.

“Na mesa da presidente Dilma hoje estão 20 áreas indígenas só aguardando a decisão presidencial, que está sendo postergada”, disse o senador.

Quando a comissão especial foi reativada na Câmara para discutir o assunto, em fevereiro, Cunha afirmou que não cabia a ele recusar o pedido formulado pela bancada ruralista.

“Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento da Câmara”, disse Cunha, na época.

Ele também negou que a retomada da PEC houvesse sido negociada com os ruralistas quando de sua eleição à presidência da Casa, em fevereiro. Os defensores da PEC 215 afirmam que a transferência do poder demarcatório para o Legislativo é necessária para equilibrar o poder da Funai, a quem acusam de não manter critérios rigorosos na identificação das terras indígenas.

 

Fonte: pavulo

 

 

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Autor: Direto da Redação
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