Soldados da borracha ainda são obrigados a pagar à união pelo uso do solo dentro da ‘figura A’

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 Vitórias por força da indenização pelo cumprimento do dever para com a Pátria e outras não devido a dissabores pela falta de celeridade às ações que devem reparar descasos da União nas decisões a seu favor’, apontou Carioca.

Porto Velho, Rondônia – Após a Segunda Grande Guerra (1939-45), ainda assim, os nordestinos recrutados na condição de ‘soldados da borracha’ para atuarem nos seringais da Amazônia, mortos pela malária e outros devorados por animais selvagens, ainda hoje não tiveram seus direitos reconhecidos, plenamente.

É o que conta o presidente do bairro Baixa da União, fincado na área portuária desta Capital, Georges Telles Menezes (O Carioca), também Vice-Presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros (SINDSBOR).

– Vitórias por força da indenização pelo cumprimento do dever para com a Pátria e outras não devido a dissabores pela falta de celeridade às ações que devem reparar descasos da União nas decisões a seu favor’, apontou Carioca.

Ele citou, ainda, que, ‘nossos soldados e seus remanescentes, mesmo residindo há décadas na área denominada ‘FIGURA A’, trecho do Perímetro Urbano de Porto Velho, compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro ao Porto Graneleiro, ainda pagam a taxa de ocupação pelo uso do solo dos imóveis à União’.

Além de não terem direito à isenção do referido tributo federal, os Soldados da Borracha, ‘não sabem quando serão recompensados, plenamente, pelo suor e o sangue derramados na selva amazônica em nome da manutenção da indústria da guerra que só explorou esses brasileiros, praticamente anônimos’, o desabafo é do presidente José Romão Grande, este com 93 anos.

Historicamente, tanto Grande quanto Carioca, respectivamente, patrocinam através do SINDSBOR as ações indenizatórias e em favor de outros direitos ainda não reconhecidos pela União Federal – que posterga a manutenção dos direitos dados aos soldados da borracha referendados na Constituição’.

Uma das lutas mais renhidas é pela concessão imediata ao direito à isonomia de salários aos ex-combatentes cariocas pelo Ministério da Guerra e que sequer, parte deles, chegou a lutar no campo de batalha, mas que tem soldo de até cinco salários’, enquanto os da Amazônia, de até dois mínimos.

História à parte, a luta pelo reconhecimento de direitos constitucionais não começou hoje, apontam os dirigentes do SINDSBOR. Como na situação da ‘Figura A’, lembram eles, ‘já em 1999 eram feitas incursões na então Delegacia do Patrimônio da União, com sede em Cuiabá’.

A Porto Velho, nesse período, a pedido da Associação dos Moradores da Baixa da União, veio o diretor do órgão, Milton Fiorenza, muito antes da criação da Gerência do Patrimônio da União (GPU), em 2003, ocupada pelo engenheiro Antônio Roberto Ferreira – hoje lotado no órgão em Brasília – transformada, posteriormente, em Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Carioca, em linhas gerais, detalhou ao NEWS RONDÔNIA, todo o processo de validação da ‘FIGURA A’, trajetória essa não feita, na inicial das incursões até aos dias atuais por outros segmentos, a não ser pelos moradores que foram ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – que autorizou a regularização da área como doação aos moradores através do município de Porto Velho.

– A área foi doada para os moradores que não possuem títulos e que essa demanda não foi resolvida na gestão de FHC, mas que a luta da Associação dos Moradores continuou no governo Lula, apontou ‘Carioca’.

Apesar dos avanços tirados de uns fóruns de discussão no ano 2009, durante a gestão Lula, que os moradores da Baixa da União, entre o trecho da Avenida Rio de Janeiro até o Porto Graneleiro, ‘tiveram parte desse sonho realizado’, a partir das incursões das entidades representativas junto ao Ministério do Planejamento no período de 1999 a 2017.

Por George Telles

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Autor: Direto da Redação
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