STF decide que a idade minima para criança entrar no ensino fundamental

A matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.  Essa foi a decisão desta quarta-feira (1º), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas nas escolas públicas e particulares.

“Estranho se a criança fizer aniversário em abril,  terá de esperar mais um ano para entrar no ensino fundamental, os prejudicados serão as crianças, que a maioria entrará no ensino fundamental com 7 anos”.

De acordo com Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no fundamental. Em seu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Idade mínima no ensino fundamental

Se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental
Cesar Brustolin/ SMCS

Se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.

Segundo especialistas em educação, crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental  e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: iG 

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Author: redação
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