Temer está “doando” reserva de ouro e outros minerais a estrangeiros

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Área preservada pelos militares desde 1984, Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)

DECRETO Nº 89.404, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1984

Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, itens III e V, da Constituição e o artigo 54 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º.   Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área compreendida entre os paralelos 01º00’00” de latitude norte e 00º40’00” de latitude sul, e os meridianos 052º02’00” e 054º18’00” de longitude oeste, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá.

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho

Danilo Venturini  [1]

É da maior gravidade a notícia publicada hoje, pelo Valor, de que o Governo Michel Temer se prepara para conceder à iniciativa privada – leia-se, ao capital estrangeiro uma imensa área da Amazônia rica em ouro onde a mineração está proibida há mais de 30 anos.  Diz o jornal que uma portaria publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o Ministério das Minas e Energia abriu caminho para a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

A Reserva Nacional de cobre e seus associados (RENCA) foi criada por decreto do então presidente João Batista Figueiredo, em fevereiro de 1984, a pedido do Almirante Gama e Silva, e abrange uma área considerada de grande potencial nos estados do Pará e Amapá. Pelo decreto, os trabalhos de pesquisa na área passaram a ser exclusividade da CPRM, usando recursos próprios ou de convênios firmados com o Gebam (Grupo Executivo para a Região do Baixo Amazonas).  A outorga de áreas para outras empresas somente poderia ser feita a empresas que tivessem negociado os resultados dos trabalhos de pesquisa com a CPRM.

Boa visão do  Almirante Gama e Silva, chefe do GEBAM (Grupo Executivo do Baixo Amazonas), que descobre que o anglo-americano Daniel Ludwig, do Projeto Jarí, tinha  ações da BP (British Petroleum) e autoriza a criação da RENCA protegendo as reservas minerais numa área pré-cambriano da Amazônia do contrário, não teríamos mais essa reserva à disposição do Brasil que acompanhemos o que Temer pretende fazer com ela. O PMDB usando o secreto ,está destruindo o Brasil.(Falta Almirante Gama e Silva faz hoje para o Brasil)

Publicado a PORTARIA Nº 128, DE 30 DE MARÇO DE 2017 que extingue o RENCA , uma das maiores confissões de incompetência dos nossos governos.
É o fim do Decreto nº 84.404, de 24 de fevereiro de 1984, que protegeu, ao povo brasileiro os recursos minerais da chamada Reserva Nacional do Cobre, uma gigantesca área cobrindo importantes terrenos Arqueanos, repletos de greenstone belts e supracrustrais, possivelmente a fonte de vários importantes jazimentos minerais.

Por 33 longos anos nós os pesquisadores minerais deste país aguardamos pacientemente que a CPRM ou qualquer outro órgão governamental fizesse algo significativo e, com isso, trouxesse as novas descobertas para a nossa depauperada economia.

Nada disso ocorreu. Os empregos não foram criados, os dólares não chegaram e, finalmente, a declaração de total incapacidade chegou ao Diário Oficial.

O pior é que a CPRM continua de posse dos títulos minerários que possuía… (A CPRM é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia com as atribuições de Serviço Geológico do Brasil)

A incompetência continua.

Fechada ao setor privado desde 1984 –, e que serão reativados os requerimentos de títulos para pesquisa e concessão de lavra na região já concedidos ou encaminhados antes da sua criação. As áreas não cobertas por pedidos de títulos minerários serão divididas em blocos e oferecidas ao mercado.
A portaria, diz que “que a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”, mas, na prática, abre caminho para a devastação de 46 mil quilômetros quadrados de floresta.

Para que você tenha ideia do que isso representa, é quase que a soma de todo o território dos estados de Sergipe e Alagoas, somados.
A área, situada em parte do Pará e em parte no Amapá é praticamente toda coberta de mata e habitada por indígenas.
Relatórios dos anos 80 relataram, além da existência de ouro em grande escala, também importantes reservas de titânio e de fosfato.

O próprio vendilhão da pátria que foi indicado por um deputado do PMDB (com campanha financiada pelas mineradoras) para dirigir o Departamento Nacional de Produção Mineral, Vitor Bicca, diz que as proporções da área em recursos auríferos são semelhantes às de Carajás.

Os pedidos de pesquisa encaminhados ao governo por empresas interessadas em atuar na região cobrem, atualmente, mais de 90% da área da RENCA, correspondendo a um total de 416 áreas ou requerimentos de pesquisa, sendo 196 deles anteriores ao Decreto de constituição da reserva. Deste total, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) outorgou alvarás de pesquisa para apenas 5%, ou seja, 22 áreas. Cerca de 80% dos pedidos de pesquisa (350 áreas) foram requeridas por 9 grupos, onde se inclui CPRM e a Vale, sendo esta a detentora do maior número de áreas na RENCA.

A recente Portaria nº 128/2017 do MME dispõe sobre os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira e registros de licença) na área da Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (RENCA), e afirma que os requerimentos que se encontram pendentes, apresentados antes da criação da reserva (em 24 de fevereiro de 1984), serão analisados. Aqueles com data posterior ao Decreto serão indeferidos. O DNPM, com apoio técnico do CPRM, vai fazer a divisão das áreas em blocos, que serão postos em disponibilidade para pesquisa separadamente ou em grupos. Os títulos minerários outorgados à CPRM continuam em vigor.

Passamos anos discutindo o alagamento de 516 km² para que a usina de Belo Monte produzisse energia para toda a coletividade. Agora, ninguém dá uma linha para a potencial destruição de uma área 82 vezes maior para produzir riqueza para algumas grandes empresas.
Tudo vai indo assim, na surdina.
Negócio da China é o Brasil do golpe.
[1] http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89404-24-fevereiro-1984-439865-publicacaooriginal-1-pe.html
http://www.portalclubedeengenharia.org.br/info/governo-abre-reserva-mineral-na-amazonia-a-exploracao-privada
http://www.tijolaco.com.br/blog/temer-prepara-entrega-de-reserva-gigante-de-ouro-na-amazonia/
http://www.brasilmineral.com.br/noticias/o-primeiro-passo-para-o-fim-da-renca
fonte:mudancaedivergencia
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Autor: redação
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