Previdência:trecho em prol das mulheres é aprovado; e proposta sobre idosos e deficientes é negada

Câmara discute destaques que podem desidratar a reforma; sessão atrasou duas horas pela falta de acordo quanto às mudanças nas regras para policiais

Com mais de duas horas de atraso, o plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos na tarde desta quinta-feira (11) para votar os cerca de 20 destaques que poderão ou não ser incluídos no texto-base da reforma da Previdência. As propostas pretendem mudar trechos do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB), aprovado ontem (10) por 379 votos a 131 .

Às 22h00 a Câmara dos Deputados votou um destaque apresentado pelo Cidadania. A intenção era retirar do texto idosos e deficientes, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que por lei têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi destaque foi rejeitado por 322 votos a 164.

Na tarde de quinta (11), o líder do partido, Daniel Coelho (PE), decidiu derrubar o próprio destaque, uma vez que a ideia é tratar da questão via projeto de lei em agosto. Como não se pode mais retirar um destaque, Coelho encaminhou um voto contrário ao texto.

Às 21h30 foi votado um destaque apresentado pelo PSB.  A proposta era retirar da reforma um trecho que desconsidera, na contagem de tempo exigido para a aposentadoria, contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS que fiquem abaixo do piso mínimo definido para cada categoria. Para o partido, desconsiderar essas contribuições abaixo do piso dificultará a aposentadoria desse trabalhador. Proposta do PSB foi rejeitada por 334 votos a 155.

Por volta das 21h00 da quinta-feira (11) o Plenário da Câmara aprovou, por 344 a 132 votos, a alteração nas regras sobre pensão e mulheres da reforma da Previdência.

Proposta aprovada significa que o texto-base da reforma, aprovado na quarta (10), será modificado. Muda-se o cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e regras para o pagamento de pensão por morte.

Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda recebeu críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.

A sessão estava prevista para começar às 15h, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), atrasou o início dos trabalhos por avaliar que o eventual abrandamento das regras para policiais federais , como deseja a chamada bancada da bala, pode abrir precedentes para a discussão de benefícios a outras.

Expectativas

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Fonte: IG

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